Cláusula informativa de privacidade

  1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Fundação Portugal com ACNUR, NIF 516 420 666, com sede em Rua Latino Coelho, 87 - 1050-134 Lisboa.

  1. Finalidade

Os seus dados pessoais serão tratados para recrutamento e seleção de candidatos a empregos, nomeadamente, para processar a sua candidatura a emprego ou outros processos de recrutamento em aberto e gerir contactos consigo.

  1. Dados pessoais

Para efeitos da finalidade identificada acima, a Fundação Portugal com ACNUR irá tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais do Candidato:

  • Dados de identificação e contacto: tais como o nome, contactos pessoais e profissionais (número de telefone e/ou telemóvel, endereço de e-mail, morada), data de nascimento, número e validade do cartão de cidadão ou passaporte, número de identificação fiscal, número de segurança social; e
  • Dados relativos às habilitações, qualificações e experiência profissional: tais como, informação incluída no curriculum vitae e carta de candidatura ou apresentação, habilitações académicas, experiência e qualificações profissionais, certificados, formações, línguas e outras informações relevantes para o desempenho das funções ou prestação dos serviços, referências e recomendações.

Os dados pessoais são necessários para que a Fundação Portugal com ACNUR avalie a sua candidatura, pelo que se não os fornecer a Fundação Portugal com ACNUR pode ficar impossibilitada de o fazer. .

  1. Base legal

A base legal de tratamento dos dados pessoais do Candidato para a finalidade identificada consiste na necessidade para execução de diligências pré-contratuais a pedido do Candidato, para o cumprimento de obrigações legais a que a Fundação Portugal com ACNUR está sujeita, para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Fundação Portugal com ACNUR, nomeadamente, para selecionar os candidatos que melhor se adequam às oportunidades de emprego. Em situações pontuais, podemos solicitar o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, nesse caso, o mesmo será obtido em separado e ser-lhe-á prestada a informação obrigatória relacionada.

  1. Prazo de conservação

Caso o Candidato seja selecionado, os seus dados pessoais serão mantidos durante a relação contratual posterior, ficando sujeitos à política de privacidade específica, aplicável a trabalhadores e prestadores de serviços. Nesse caso, os dados pessoais serão mantidos pelos prazos legais de conservação aplicáveis, tipicamente, até 24 (vinte e quatro) meses após a cessação da relação contratual, exceto se necessário manter por período superior para cumprimento de obrigações legais ou para defesa de um direito em processo judicial.

Quando os dados pessoais sejam tratados com base no seu consentimento, os mesmos serão tratados de acordo com os períodos acimas referidos, exceto se a revogação do consentimento ocorrer em momento anterior. Caso retire o seu consentimento, tal não prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Alguns dados poderão ser mantidos pelo período de 5 anos para o cumprimento de obrigações legais a que a Portugal com ACNUR está sujeita. 

  1. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a, designadamente:

  • entidades públicas e privadas que tenham legitimidade para proceder ao tratamento dos dados em questão, tendo em vista os fins que prosseguem e as respetivas competências, nomeadamente à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou à Autoridade para as Condições do Trabalho.
  • terceiros prestadores de serviços, designadamente, a Talent Clue Solutions, S.L., fornecedores de comunicações eletrónicas e de automatização de escritório online, alojamento, serviços SaaS como CRM/ERP, serviços de gestão, contabilidade, auditoria e jurídicos.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a entidades localizadas nos Estados Unidos da América que tenham aderido ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, de acordo com a decisão de adequação da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão).  

Sempre que alguma das entidades às quais a Fundação Portugal com ACNUR comunica os dados pessoais esteja situada fora do Espaço Económico Europeu, num país que não esteja sujeito a uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia, a Fundação Portugal com ACNUR irá celebrar as cláusulas-contratuais tipo aplicáveis a tal transferência internacional de dados. O Colaborador pode obter uma cópia dessas cláusulas enviando um e-mail para dpo@pacnur.org.

  1. Direitos

Sujeito às limitações e condições aplicáveis a cada caso, o Candidato pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico para dpo@pacnur.org.

No caso de operações de tratamento cuja legitimidade se baseie no consentimento, o Candidato tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Terá igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

  1. Obrigações do requerente

O Candidato compromete-se a garantir a veracidade e a exatidão das informações fornecidas, a mantê-las atualizadas e é responsável por comunicar à Fundação Portugal com ACNUR qualquer alteração das mesmas.

 Caso a candidatura do Candidato contenha dados pessoais de terceiros , o Candidato deverá obter o seu consentimento prévio e expresso de tais terceiros e informá-lo dos termos contidos na presente Política de Privacidade.

 

Atualizado em: [fevereiro de 2024]